Toda empresa precisa saber como calcular encargos sociais. Desde o MEI (Micro Empreendedor Individual), até as empresas tributadas pelo Lucro Real, todos pagam encargos sociais.
Se a companhia possui funcionários, os encargos acabam sendo maiores uma vez que o recolhimento do funcionário deve ser feito pela empresa também.
Para compreender um pouco mais da tributação que as empresas são passíveis de cobrança, é importante compreender o que são os encargos sociais e como calculá-los.
Conteúdo
O que são os encargos sociais?
Os encargos sociais são os impostos vinculados à mão de obra e aos pro-laboristas. Normalmente, o imposto que serve de referência de encargo social é a guia de INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
O INSS é recolhido do funcionário, a título de garantir a sua aposentadoria. Os pro-laboristas também fazem o recolhimento.
Quando tratamos de empresas apuradas pelo Lucro Presumido ou Real, tais companhias fazem, além do recolhimento de INSS dos funcionários e pro-laboristas, existe a contribuição da própria empresa.
Empresas que são tributadas pelo Simples Nacional, pagam a parcela do INSS referente a empresa, junto da guia do Simples. Situação similar ocorre com o MEI também, uma vez que o MEI paga só uma guia mensal.
Ainda existem outros dois encargos sócias que são cobrados, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o IRRF (imposto de renda retido na fonte).
Só o FGTS é exclusivo dos funcionários da empresa, o INSS e IRRF são cobrados dos pro laboristas e dos funcionários.
Como calcular os encargos sociais de uma empresa
Os encargos sociais são calculados sobre a folha de pagamento, considerando uma alíquota apropriada para a renda.
Ou seja, quanto maior for à renda da pessoa, maior é alíquota de INSS. Mesma coisa ocorre com o pro-laborista.
No caso das empresas, o INSS recolhido vai depender do total da folha paga pela empresa ou do volume de faturamento (no caso do Simples Nacional, por exemplo).
INSS
Quando tratamos de empresas que são tributadas pelo Lucro Real ou Presumido, a alíquota sobre o total da folha fica por volta dos 29%.
Ou seja, uma empresa que possui uma folha de R$ 100.000,00, vai pagar só de INSS algo por volta de R$ 29.000,00 ao mês.
Isso que não estamos nem contando o recolhimento descontado dos funcionários e pro laboristas. Com relação à retenção de INSS, as alíquotas vão variar conforme o salário recebido pelo funcionário. Segue lista com a renda e a alíquota:
RENDA (R$) | ALIQUOTA |
até 1.100,00 | 7,5% |
de 1.100,01 até 2.203,48 | 9% |
de 2.203,49 até 3.305,22 | 12% |
de 3.305,23 até 6.433,57 | 14% |
Lembrando que o desconto em folha do INSS vai direto para a previdência, os valores não ficam com a empresa.
FGTS
O FGTS é cobrado somente sobre os funcionários, sendo que há uma alíquota única de 8%. Para ter acesso ao FGTS o colaborador tem poucas alternativas.
Dentre elas, existe a possibilidade de receber o FGTS de forma integral em caso de demissão sem justa causa. Além do FGTS que será liberado ao colaborador, a empresa terá que arcar com a cobrança da multa por rescisão.
IRRF
Outro encargo social é o imposto de renda retido na fonte. Como o INSS, o imposto retido na fonte é retido do salário do colaborador e vai direto a receita federal.
No ano seguinte, com a declaração de ajuste anual de imposto de renda, o colaborador terá o direito de restituir parcela do valor, ou de pagar o imposto residual.
Segue a tabela com as alíquotas do IR:
RENDA (R$) | ALIQUOTA |
de 0,00 até 1.903,98 | isento |
de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% |
de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,00% |
a partir de 4.664,68 | 27,50% |
Agora vamos considerar três exemplos de folha de pagamento e quais serão os seus respectivos encargos sociais:
Exemplos Folha
Para realizar os exemplos é preciso trabalhar com os valores mensais de salário além das provisões de 13º salário e férias. Lembrando que as provisões são feitas dividindo o valor um salário por 12 avos e o 1/3 de férias por 12 avos também.
Vamos conferir como calcular os encargos sociais sobre a folha de pagamento, segue:
Empresa 1
Aqui vamos considerar a folha de empregados de uma empresa do Simples Nacional e que trabalham na área de serviços:
ENCARGOS | TIPO | ALIQUOTA |
13º Salário | Trabalhista | 8,33 % |
Férias | Trabalhista | 11,11 % |
INSS | Social | 0,00 % |
SAT/RAT | Social | 0,00 % |
Salário Educação | Social | 0,00 % |
INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT | Social | 0,00 % |
FGTS | Social | 8,00 % |
FGTS/Provisão de Multa para Rescisão | Social | 3,20 % |
Total Previdenciário | Social | 11,20 % |
Previdenciário s/13º e Férias | Social | 2,18 % |
SOMA BÁSICO | - | 32,82 % |
Dentre as folhas, essa aqui é a mais simples. Portanto, para cara R$ 1.000,00 em salários, a empresa terá R$ 133,80 em encargos sociais.
Empresa 2
Segundo exemplo vai contar com uma empresa do simples que atua na área de indústria.
ENCARGOS | TIPO | ALIQUOTA |
13º Salário | Trabalhista | 8,33 % |
Férias | Trabalhista | 11,11 % |
DSR - Descanso Semanal Remunerado | Trabalhista | 20,00 % |
INSS | Social | 0,00 % |
SAT/RAT | Social | 0,00 % |
Salário Educação | Social | 0,00 % |
INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT | Social | 0,00 % |
FGTS | Social | 8,00 % |
FGTS/Provisão de Multa para Rescisão | Social | 3,20 % |
Total Previdenciário | Social | 11,20 % |
Previdenciário s/13º e Férias | Social | 4,42 % |
SOMA BÁSICO | - | 55,06 % |
Por se tratar de indústria existe a adição de mais um encargo social, o DSR. Assim, a empresa vai para os R$ 156,20 de encargos sociais para cada R$ 1.000,00 em salários.
Empresa 3
No exemplo três vamos analisar uma empresa que não faz opção pelo Simples e trabalha na área de serviços:
ENCARGOS | TIPO | ALIQUOTA |
13º Salário | Trabalhista | 8,33 % |
Férias | Trabalhista | 11,11 % |
INSS | Social | 20,00 % |
SAT/RAT | Social | até 3,00 % |
Salário Educação | Social | 2,50 % |
INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT | Social | 3,30 % |
FGTS | Social | 8,00 % |
FGTS/Provisão de Multa para Rescisão | Social | 3,20 % |
Total Previdenciário | Social | 40,00 % |
Previdenciário s/13º e Férias | Social | 7,78 % |
SOMA BÁSICO | - | 67,22 % |
Por se tratar de uma empresa que não é do Simples, o INSS é cobrado diretamente sobre a folha. Portanto, os encargos sociais que antes não chegavam perto de 20%, agora ultrapassam os 47%. Para cada R$ 1.000,00 em folha, os encargos serão de R$ 477,80.
Empresa 4
No último exemplo vamos trazer uma empresa não optante do Simples e que trabalha na área industrial.
ENCARGOS | TIPO | ALIQUOTA |
13º Salário | Trabalhista | 8,33 % |
Férias | Trabalhista | 11,11 % |
DSR - Descanso Semanal Remunerado | Trabalhista | 20,00 % |
INSS | Social | 20,00 % |
SAT/RAT | Social | até 3,00 % |
Salário Educação | Social | 2,50 % |
INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT | Social | 3,30 % |
FGTS | Social | 8,00 % |
FGTS/Provisão de Multa para Rescisão | Social | 3,20 % |
Total Previdenciário | Social | 40,00 % |
Previdenciário s/13º e Férias | Social | 15,78 % |
SOMA BÁSICO | - | 95,22% |
Uma empresa da área industrial e fora do Simples vai apagar ainda mais impostos. Os encargos sociais chegam aos R$ 557,28 para cada R$ 1.000,00 em salários.
Qual é a importância dos encargos sociais na rotina contábil?
Antes de contratar novos funcionários é bom saber como calcular encargos sociais e trabalhistas. Assim é possível determinar qual será o tamanho do dispêndio com um novo colaborador.
Às vezes é melhor reduzir um pouco o tamanho da companhia a fim de mitigar novos custos que podem comprometer a margem.
De qualquer forma, quando for realizar novas contratações, fique atento ao impacto que o colaborador terá sobre a sua margem. Empresas que não são optantes do Simples precisam trabalhar com margens maiores para conseguir explorar melhor a performance dos colaboradores.
Conclusão
Os encargos sociais fazem parte dos custos e das despesas de qualquer empresa. Mesmo aquela que não possui funcionários, provavelmente paga pró-labore e isso já gera encargos a serem pagos.
O cálculo dos encargos sociais deve considerar o tipo de tributação da empresa além do segmento de atuação (indústria ou serviços).
Ao levantar todos os aspectos, o empresário tem a possibilidade de prever quanto um funcionário pode custar de fato a empresa e avaliar se a contratação vale a pena ou não.
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Oliver é formado em Ciências Contábeis e atua no mercado como Analista Contábil. Além de ser investidor desde 2010, produz conteúdo sobre finanças desde 2014.